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Estatuto Social

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Regimento Interno

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Legislação Vigente

Lei Estadual nº 7314/2016

Dispõe sobre a presença de Doulas nas maternidades do Estado do Rio de Janeiro.

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Lei Municipal nº 6365/2017

Dispõe sobre a presença de Doulas nas maternidades do Município do Rio de Janeiro.

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RDC nº 36/2008 (ANVISA)

Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal.

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