A regulamentação da profissão de doula e o papel transformador da ADoulasRJ
No dia 10 de novembro de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o PL 3946/2021 — o projeto de lei que regulamenta formalmente a profissão de doula no Brasil.
Portal da Câmara dos Deputados
Central do Direito
O texto segue agora para análise do Plenário da Casa, em mais um passo importante rumo ao reconhecimento constitucional e legal das doulas como profissionais devidamente habilitadas, exercendo suporte físico, emocional e informacional à gestante, parturiente e puérpera.
Portal da Câmara dos Deputados
Senado Federal
Para a comunidade de doulas, ativistas da humanização do parto e todos aqueles que acreditam no direito das mulheres a um nascimento digno, essa aprovação representa uma vitória histórica. E para nós da AdoulasRJ, é a confirmação de que nossa luta e mobilização têm impacto real — um marco que merece ser celebrado e compreendido em sua totalidade.
O que diz o PL 3946/2021
O PL 3946/2021 estabelece de forma clara e estruturada as bases legais para o exercício da doulagem no Brasil. Entre os principais pontos previstos:
Define a doula como profissional que oferece apoio físico, informacional e emocional durante a gravidez, parto e puerpério.
Exige qualificação mínima para o exercício da profissão: ensino médio completo e curso técnico de doulagem com pelo menos 120 horas de duração. Quem já exerce há mais de três anos antes da vigência da lei será mantida.
Garante o direito da gestante ou parturiente solicitar a presença da doula em maternidades, casas de parto ou demais estabelecimentos de saúde — públicos ou privados — sem cobrança de taxas adicionais pela presença da doula durante o trabalho de parto ou pós-parto.
Veda que a doula realize procedimentos médicos, de enfermagem ou fisioterápicos, manuseio de equipamentos médico-assistenciais, administração de medicamentos ou interferência em atos técnicos de saúde. Sua atuação é de acolhimento, suporte emocional e humanização do parto.
A aprovação final da proposta representa um avanço para a saúde pública e para a dignidade das mulheres, consolidando a doula como profissional reconhecida e regulamentada.
A decisão da CCJ: avanços e ajustes técnicos
Na CCJ, a relatora, Bia Kicis (PL-DF), em seu parecer, considerou o texto constitucionalmente e juridicamente consistente, mas propôs ajustes técnicos importantes — em especial, transformou a obrigatoriedade de inclusão das doulas nas equipes de atenção básica em uma possibilidade facultativa.
Segundo ela, a versão original do projeto — ao impor a presença obrigatória de doulas nas equipes — poderia invadir competências administrativas e orçamentárias do Poder Executivo, algo incompatível com a autonomia federativa.
Com isso, a inserção da doula passa a ser uma opção ofertada pelas maternidades e unidades de saúde, preservando a liberdade de escolha da gestante, mas sem comprometer a estrutura administrativa dos serviços públicos.
Além disso, a CCJ rejeitou o projeto apensado ao PL principal (PL 8363/2017), que propunha sanções administrativas e multas para casos de infração cometidas por doulas — considerando que esses dispositivos violavam a federação e poderiam gerar desequilíbrios institucionais.
Com a aprovação deste parecer, o texto do PL 3946/2021 avançou um passo importante, com reafirmação da legalidade da atividade de doulagem e definição clara dos limites e responsabilidades da profissão.
Por que esta regulamentação importa
1. Valorização da doulagem como profissão:
A regulamentação dá visibilidade, formalidade e reconhecimento à doula — garantindo que seu papel seja visto como parte integrante da rede de cuidados perinatais. Isso fortalece a profissionalização, estabelece requisitos mínimos de formação e reduz a informalidade, promovendo padrões de qualidade, ética e responsabilidade.
2. Direitos das gestantes: mais segurança, informação e apoio:
Para muitas mulheres, a presença de uma doula significa acolhimento, escuta, conforto e empatia — justamente aquilo que nem sempre é garantido em ambientes hospitalares, com rotinas intensas e protocolos rígidos. Ter reconhecimento legal reforça o direito de acesso a esse tipo de cuidado humanizado.
3. Humanização do parto e combate à violência obstétrica:
O apoio de doulas tem papel central na promoção de partos mais respeitosos, conscientes e empoderados — reduzindo intervenções desnecessárias, fortalecendo decisões informadas e contribuindo para a dignidade da mulher. A regulamentação ajuda a consolidar essa opção como legítima, respaldada por lei.
4. Transparência e ética no atendimento:
Com exigência de formação e delimitação clara de funções, a lei inibe práticas informais ou mal qualificadas — protegendo gestantes, parturientes e recém-nascidas/os. A doula não substitui a equipe médica; ela acolhe, informa e apoia. Isso traz segurança e profissionalismo ao processo.
O engajamento da ADoulasRJ: voz e ação na regulamentação
Desde sua fundação, a ADoulasRJ vem atuando com empenho na defesa da doulagem e do parto digno no Rio de Janeiro e em todo o país. A aprovação da regulamentação pelo CCJ representa resultado concreto de mobilização coletiva, diálogo com legisladores, articulação com entidades da saúde e — sobretudo — compromisso com mulheres, famílias e com o respeito à vida.
✦ Mobilização e Representatividade
Participamos ativamente de debates, audiências públicas, rodas de conversa e fóruns de advocacy. Além disso, trouxemos relatos reais de gestantes, parturientes e doulas que vivenciaram tanto o apoio acolhedor quanto a ausência de suporte. Mostrar a realidade da humanização do parto e da necessidade de regulamentação foi essencial para sensibilizar parlamentares.
✦ Educação, Formação e Qualificação
Somos referência em formação de doulas éticas, conscientes e comprometidas. Longe de simplesmente reivindicar o reconhecimento, investimos na capacitação de profissionais, difundindo boas práticas, humanização, empatia e respeito — exatamente os pilares que o PL 3946/2022021 busca garantir.
✦ Informação e Conscientização
Por meio de conteúdo educativo — posts, palestras, rodas comunitárias — difundimos a importância da doula como direito da mulher, reforçando a necessidade de parto humanizado. Em nossas canecas, ecobags e camisetas, levamos essa mensagem a quem apoia a causa.
✦ Empoderamento Feminino e Direitos Reprodutivos
Acreditamos que a mulher deve estar no centro das decisões sobre seu corpo, sua gestação e seu parto. A regulamentação é uma conquista coletiva que fortalece este princípio, assegurando reconhecimento e dignidade às profissionais e respeito e acolhimento às mulheres.
E agora? O que esperar nos próximos passos
Apesar da aprovação na CCJ, o PL 3946/2021 ainda deverá ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados para que siga à sanção presidencial. Por isso, este é um momento para manter mobilização, advocacy e engajamento. A ADoulasRJ continuará acompanhando cada etapa — e convida toda a comunidade a permanecer ativa.
Enquanto isso, é importante que gestantes, doulas, familiares e apoiadores estejam atentos e se informem sobre seus direitos. A regulamentação é um importante passo, mas a cultura da humanização do parto depende de consciência coletiva, acolhimento e respeito constante.
Conclusão: Uma conquista de todas nós — e um compromisso para o futuro
A aprovação na CCJ do PL 3946/2021 representa muito mais que uma vitória legislativa. É o reconhecimento de um cuidado essencial, de uma profissão construída com amor, empatia e profissionalismo. É a consagração do direito de gestar, dar à luz e postergar o pós-parto com dignidade, segurança e suporte humano.
Para a ADoulasRJ, essa conquista reafirma nossos valores. Nosso compromisso segue firme: continuar lutando por direitos, disseminando informação, qualificando profissionais e fortalecendo a rede de acolhimento e cuidado.
Se você acredita no parto humanizado, valoriza a doula e quer ser parte dessa transformação — acompanhe conosco. Vamos juntas construir um Brasil onde cada nascimento é um ato de respeito, cuidado e dignidade.
Portal da Câmara dos Deputados
Central do Direito
O texto segue agora para análise do Plenário da Casa, em mais um passo importante rumo ao reconhecimento constitucional e legal das doulas como profissionais devidamente habilitadas, exercendo suporte físico, emocional e informacional à gestante, parturiente e puérpera.
Portal da Câmara dos Deputados
Senado Federal
Para a comunidade de doulas, ativistas da humanização do parto e todos aqueles que acreditam no direito das mulheres a um nascimento digno, essa aprovação representa uma vitória histórica. E para nós da AdoulasRJ, é a confirmação de que nossa luta e mobilização têm impacto real — um marco que merece ser celebrado e compreendido em sua totalidade.
O que diz o PL 3946/2021
O PL 3946/2021 estabelece de forma clara e estruturada as bases legais para o exercício da doulagem no Brasil. Entre os principais pontos previstos:
Define a doula como profissional que oferece apoio físico, informacional e emocional durante a gravidez, parto e puerpério.
Exige qualificação mínima para o exercício da profissão: ensino médio completo e curso técnico de doulagem com pelo menos 120 horas de duração. Quem já exerce há mais de três anos antes da vigência da lei será mantida.
Garante o direito da gestante ou parturiente solicitar a presença da doula em maternidades, casas de parto ou demais estabelecimentos de saúde — públicos ou privados — sem cobrança de taxas adicionais pela presença da doula durante o trabalho de parto ou pós-parto.
Veda que a doula realize procedimentos médicos, de enfermagem ou fisioterápicos, manuseio de equipamentos médico-assistenciais, administração de medicamentos ou interferência em atos técnicos de saúde. Sua atuação é de acolhimento, suporte emocional e humanização do parto.
A aprovação final da proposta representa um avanço para a saúde pública e para a dignidade das mulheres, consolidando a doula como profissional reconhecida e regulamentada.
A decisão da CCJ: avanços e ajustes técnicos
Na CCJ, a relatora, Bia Kicis (PL-DF), em seu parecer, considerou o texto constitucionalmente e juridicamente consistente, mas propôs ajustes técnicos importantes — em especial, transformou a obrigatoriedade de inclusão das doulas nas equipes de atenção básica em uma possibilidade facultativa.
Segundo ela, a versão original do projeto — ao impor a presença obrigatória de doulas nas equipes — poderia invadir competências administrativas e orçamentárias do Poder Executivo, algo incompatível com a autonomia federativa.
Com isso, a inserção da doula passa a ser uma opção ofertada pelas maternidades e unidades de saúde, preservando a liberdade de escolha da gestante, mas sem comprometer a estrutura administrativa dos serviços públicos.
Além disso, a CCJ rejeitou o projeto apensado ao PL principal (PL 8363/2017), que propunha sanções administrativas e multas para casos de infração cometidas por doulas — considerando que esses dispositivos violavam a federação e poderiam gerar desequilíbrios institucionais.
Com a aprovação deste parecer, o texto do PL 3946/2021 avançou um passo importante, com reafirmação da legalidade da atividade de doulagem e definição clara dos limites e responsabilidades da profissão.
Por que esta regulamentação importa
1. Valorização da doulagem como profissão:
A regulamentação dá visibilidade, formalidade e reconhecimento à doula — garantindo que seu papel seja visto como parte integrante da rede de cuidados perinatais. Isso fortalece a profissionalização, estabelece requisitos mínimos de formação e reduz a informalidade, promovendo padrões de qualidade, ética e responsabilidade.
2. Direitos das gestantes: mais segurança, informação e apoio:
Para muitas mulheres, a presença de uma doula significa acolhimento, escuta, conforto e empatia — justamente aquilo que nem sempre é garantido em ambientes hospitalares, com rotinas intensas e protocolos rígidos. Ter reconhecimento legal reforça o direito de acesso a esse tipo de cuidado humanizado.
3. Humanização do parto e combate à violência obstétrica:
O apoio de doulas tem papel central na promoção de partos mais respeitosos, conscientes e empoderados — reduzindo intervenções desnecessárias, fortalecendo decisões informadas e contribuindo para a dignidade da mulher. A regulamentação ajuda a consolidar essa opção como legítima, respaldada por lei.
4. Transparência e ética no atendimento:
Com exigência de formação e delimitação clara de funções, a lei inibe práticas informais ou mal qualificadas — protegendo gestantes, parturientes e recém-nascidas/os. A doula não substitui a equipe médica; ela acolhe, informa e apoia. Isso traz segurança e profissionalismo ao processo.
O engajamento da ADoulasRJ: voz e ação na regulamentação
Desde sua fundação, a ADoulasRJ vem atuando com empenho na defesa da doulagem e do parto digno no Rio de Janeiro e em todo o país. A aprovação da regulamentação pelo CCJ representa resultado concreto de mobilização coletiva, diálogo com legisladores, articulação com entidades da saúde e — sobretudo — compromisso com mulheres, famílias e com o respeito à vida.
✦ Mobilização e Representatividade
Participamos ativamente de debates, audiências públicas, rodas de conversa e fóruns de advocacy. Além disso, trouxemos relatos reais de gestantes, parturientes e doulas que vivenciaram tanto o apoio acolhedor quanto a ausência de suporte. Mostrar a realidade da humanização do parto e da necessidade de regulamentação foi essencial para sensibilizar parlamentares.
✦ Educação, Formação e Qualificação
Somos referência em formação de doulas éticas, conscientes e comprometidas. Longe de simplesmente reivindicar o reconhecimento, investimos na capacitação de profissionais, difundindo boas práticas, humanização, empatia e respeito — exatamente os pilares que o PL 3946/2022021 busca garantir.
✦ Informação e Conscientização
Por meio de conteúdo educativo — posts, palestras, rodas comunitárias — difundimos a importância da doula como direito da mulher, reforçando a necessidade de parto humanizado. Em nossas canecas, ecobags e camisetas, levamos essa mensagem a quem apoia a causa.
✦ Empoderamento Feminino e Direitos Reprodutivos
Acreditamos que a mulher deve estar no centro das decisões sobre seu corpo, sua gestação e seu parto. A regulamentação é uma conquista coletiva que fortalece este princípio, assegurando reconhecimento e dignidade às profissionais e respeito e acolhimento às mulheres.
E agora? O que esperar nos próximos passos
Apesar da aprovação na CCJ, o PL 3946/2021 ainda deverá ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados para que siga à sanção presidencial. Por isso, este é um momento para manter mobilização, advocacy e engajamento. A ADoulasRJ continuará acompanhando cada etapa — e convida toda a comunidade a permanecer ativa.
Enquanto isso, é importante que gestantes, doulas, familiares e apoiadores estejam atentos e se informem sobre seus direitos. A regulamentação é um importante passo, mas a cultura da humanização do parto depende de consciência coletiva, acolhimento e respeito constante.
Conclusão: Uma conquista de todas nós — e um compromisso para o futuro
A aprovação na CCJ do PL 3946/2021 representa muito mais que uma vitória legislativa. É o reconhecimento de um cuidado essencial, de uma profissão construída com amor, empatia e profissionalismo. É a consagração do direito de gestar, dar à luz e postergar o pós-parto com dignidade, segurança e suporte humano.
Para a ADoulasRJ, essa conquista reafirma nossos valores. Nosso compromisso segue firme: continuar lutando por direitos, disseminando informação, qualificando profissionais e fortalecendo a rede de acolhimento e cuidado.
Se você acredita no parto humanizado, valoriza a doula e quer ser parte dessa transformação — acompanhe conosco. Vamos juntas construir um Brasil onde cada nascimento é um ato de respeito, cuidado e dignidade.